Projeto ImóveisAM


Apresentação

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD, apesar de ter competência formal para administrar o patrimônio imobiliário do Estado do Amazonas, nunca conseguiu realizar plenamente tal atribuição por diversos motivos conjunturais e estruturais ao longo dos anos. Como consequência, a documentação disponível no SEAD acha-se desatualizada ou incompleta e estima-se que represente apenas menos de 10% dos imóveis do Estado. Há, por outro lado, imóveis com documentação que indica somente seu uso por unidade da administração estadual,não dispondo do correspondente registro, nem da escritura. Outros, ainda, encontram-se apenas escriturados em nome do Estado.

Desconhece-se a totalidade de imóveis ocupados irregularmente – condição esta que vem à tona somente quando surge denúncia de invasão. Nenhuma avaliação desses bens foi levada a termo e, da sua maioria, é desconhecido o potencial de uso, a situação atual, sua classificação por tipologia, a área de terreno ocupada, área disponível, etc. Também não há conhecimento pleno quanto à totalidade de prédios abandonados.

Estima-se que os imóveis que compõem o patrimônio do Estado do Amazonas somem cerca de 2.000. O recadastramento e a certificação cadastral desse universo são condições básicas e indispensáveis para a adequada gestão patrimonial desses imóveis, incluindo-se nesse recadastramento a avaliação do imóvel, a situação cartorial, a confirmação de sua localização por meio de croquis em coordenadas UTM e fotografias que indiquem inclusive os confrontantes, a área de terreno, a área ocupada com a construção e a área construída.

Buscando não só reverter essa situação inadequada, mas como também dotar o Estado do Amazonas de um efetivo controle e da adequada gestão de seus bens imobiliários, é que apresentamos o MÓDULO I – INVENTÁRIO do PROJETO IMOVÉIS.AM, que se configura como unidade inicial de um sistema de ações, a serem desenvolvidas pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, voltadas para o cumprimento integral da competência de que trata o inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 4.319, de 15 de abril de 2016.