SEAD PUBLICA MANUAL DE ARQUIVO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

  • 5 set 2017

Já está disponível, para consulta pública, o conteúdo do Manual Técnico do Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas, o SAGED. O documento foi lançado oficialmente no último dia 1º de setembro de 2017, durante as comemorações dos 120 anos do Arquivo Público do Amazonas. O Manual está disponível aqui.

Buscando organizar a massa documental existente nos diversos órgãos e entidades estaduais, foram editados três atos de relevante importância nesses três últimos meses. O primeiro ato, o Decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, aprovou a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública Estadual. “Em 120 anos de existência do Arquivo Público, o Governo do Estado editou, pela primeira vez, o principal instrumento para a organização documental do Amazonas, pois a Tabela de Temporalidade é o instrumento normativo que determina os prazos de permanência de cada documento em cada fase de sua vida documental e que determina o tipo de arquivo a ser utilizado – corrente, intermediário ou permanente”, explica o Secretário da Sead, Sílvio Romano.

O segundo instrumento é o Decreto nº 37.899, também de 23 de maio de 2017, que instituiu o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SEGED-AM. A medida ampliou o foco de atuação do Arquivo Geral, pois deixou de se trabalhar apenas o destino dos documentos existentes, para ampliar o olhar sobre o documento desde a sua produção, passando pela tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente ou intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento em guarda permanente, conforme disciplina a Lei Federal nº 8.159, de 8 de março de 1991.

O terceiro Decreto, que recebeu o nº 38.019, de 29 de junho de 2017, tratou de regulamentar a efetiva implantação do Sistema de Arquivos e Gestão dos Documentos, pois versou sobre a composição e funcionamento da Comissão Central de Avaliação de Documentos e das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos.

SARAU POÉTICO, COMEMORAÇÃO E LANÇAMENTOS MARCAM OS 120 ANOS DO ARQUIVO PÚBLICO

  • 2 set 2017

Declamações de poesia, música erudita, misturada com composições do cancioneiro caboclo, roupas de época, uma viagem no tempo. O cenário diferente na Praça Dom Pedro II, no centro histórico de Manaus, na tarde do dia 1º de setembro, sexta-feira, marcou a comemoração dos 120 anos do Arquivo Público do Amazonas. Situado no prédio antigo, na rua Bernardo Ramos, bem em frente ao Paço Municipal, este órgão público centenário recebeu autoridades, artistas e servidores públicos em uma solenidade mista, com direito a discursos e entrega de placas comemorativas. Na ocasião, também foram apresentados o Manual Técnico do Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos (SAGED) e a reedição da revista ‘Archivo do Amazonas’, publicada entre os anos de 1906 e 1908. A solenidade também abriu uma exposição com diversos documentos oficiais que fazem parte do acervo do Arquivo, como por exemplo, a Ata de Libertação dos Escravos no Amazonas e o discurso de instalação da Província do Amazonas, em 1850.

O Arquivo Público do Amazonas foi criado pelo artigo 29 do Decreto nº 184, de 19 de agosto de 1897, com o nome de “Arquivo Público”, em ato assinado pelo então Governador Fileto Pires Ferreira, com o objetivo de dar “guarda e conservação de todos os papéis e mais documentos oficiais pertencentes ao Estado”. O órgão está instalado, desde 1947, no prédio pertencente ao casario antigo de Manaus, situado na rua Bernardo Ramos, em frente à praça Dom Pedro II, lugar conhecido como Paço Municipal. O prédio passou por uma minirreforma que incluiu a recuperação do telhado, pintura nova (interna e externa) e limpeza geral das instalações onde fica guardado o vasto acervo.

Os homenageados receberam uma placa alusiva à data com o título de ‘Amigo do Arquivo Público’. Entre os homenageados, estavam a ex-diretora do Arquivo, senhora Maria Lenir Oran, que dirigiu o órgão entre 1979 e 1990, e a atual diretora, a bibliotecária Ana Hollanda Gonçalves. O secretários de Cultura do Amazonas, Robério Braga também recebeu a placa comemorativa. O Secretário Sílvio Romando, da SEAD, falou aos presentes o objetivo do prêmio.

A solenidade foi até o finalzinho da tarde, quando o sol já deixava um ambiente lúdico e nostálgico naquele prédio antigo da Bernardo Ramos, onde estão guardados milhares de documentos que registram os atos oficiais do Amazonas, bem como a vida dos seus próprios habitantes.

O Arquivo Público fica aberto à visitação da população, de segunda á sexta-feira, de 8h ás 14h. O telefone de contato é o 3182-6610.

 

Fotos: André Nogueira (Sead), Leidimar Brigatto (Sead) e Ismael Neves (FPS)